A Banescaixa é uma operadora de planos de saúde voltada para a assistência de saúde dos empregados do SFB — Sistema Financeiro Banestes, gerindo os planos de saúde coletivos na modalidade de autogestão.

A Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (consulte aqui), em vigor desde setembro de 2020, visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Ela estabelece regramentos sobre o tratamento de dados por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, independentemente do meio — físico ou digital.

Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável — endereços, preferências, hábitos de consumo e dados financeiros.

A LGPD distingue também os dados pessoais sensíveis, que incluem:

• • Origem racial ou étnica
• • Convicção religiosa ou opinião política
• • Filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política
• • Informações sobre saúde ou vida sexual
• • Dados genéticos ou biométricos

Esta Política foi instituída para firmar o compromisso da Banescaixa com a proteção dos dados pessoais de seus participantes, nos termos da Lei 13.709/18 e demais regulamentações, bem como para registrar a forma como protege a privacidade desses dados.

Agimos com total transparência e utilizamos os dados pessoais exclusivamente para assistir às necessidades de saúde dos beneficiários, conforme o contrato do plano firmado entre as partes.

Comprometemo-nos a proteger os dados coletados, zelando pelo tratamento ético e responsável durante todo o ciclo de vida da informação.

A qualquer momento você pode exercer os seguintes direitos:

• IConfirmação da existência de tratamento de dados
• IIAcesso aos dados
• IIICorreção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• IVAnonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• VPortabilidade dos dados a outro fornecedor
• VIEliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento
• VIIExclusão da conta vinculada ao titular no aplicativo
• VIIIInformação das entidades com as quais a Banescaixa compartilhou dados
• IXRevogação do consentimento autorizado anteriormente

Os dados pessoais são guardados na base de dados da Banescaixa com procedimentos de segurança para proteger sua confidencialidade, segurança e integridade. Nossas práticas incluem:

• • Repúdio ao tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos
• • Programa permanente de conscientização e capacitação dos colaboradores
• • Monitoramento do uso de dados e análise de suspeitas de tratamento indevido
• • Planos de resposta a incidentes e de continuidade dos negócios constantemente atualizados
• • Processos e políticas internas que asseguram o cumprimento de normas e boas práticas

Finalidades e bases legais

Tipos de mídia coletados

Formas de coleta

Medidas de segurança adotadas

A Banescaixa trata dados pessoais quando autorizada legalmente — para execução do contrato com beneficiários ou mediante consentimento expresso do titular.

Os dados podem ser utilizados para:

• • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• • Execução de contrato ou procedimentos preliminares a pedido do titular
• • Exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
• • Proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiros
• • Tutela da saúde por profissionais ou serviços de saúde
• • Interesses legítimos da Banescaixa, sem prevalecer sobre direitos fundamentais do titular

Em caso de dúvidas sobre as bases legais, entre em contato: lgpd@banescaixa.com.br

Como operadora de planos de saúde, possuímos relacionamentos com hospitais, clínicas, laboratórios e outras entidades. Os dados são compartilhados apenas quando necessário para garantir a assistência contratada.

Para o licenciamento e funcionamento do aplicativo, dados pessoais são compartilhados com a APPS FOR BUSINESS LTDA - ME (CNPJ nº 07.180.589/0001-04), detentora do aplicativo em apps4business.com.br, que trata os dados conforme orientações da Banescaixa.

Cookies são pequenos arquivos de texto gerados durante a navegação, usados para identificar usuários e personalizar o atendimento. Utilizamos cookies de sessão (excluídos ao sair do site) e persistentes (que nos auxiliam a reconhecê-lo em retornos).

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. Nenhum sistema é impenetrável — em caso de violação, notificaremos os titulares e autoridades conforme a legislação.

Esta Política pode ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou práticas. Alterações serão publicadas no site e, quando significativas, os titulares serão notificados.